Nome não pode ser negativado enquanto dívida é discutida em juízo

Laboratório indeniza por erro em exame

A decisão é da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que condenou o laboratório a indenizar o casal em R$ 12 mil.

Banco terá que revisar cláusulas contratuais

Segundo a então cliente, iniciais R.M. Lopes, firmou o contrato, em que foi vítima de juros exorbitantes, anatocismo e multas exageradas.

Ator Mário Gomes deve pagar R$ 67 mil até o fim do dia para não ser preso

Se o ator não depositar a quantia até o fim do dia, porém, a prisão será novamente decretada.

Comissão aprova restrição a transporte de bebida em carros

Abandono de causa por mais de trinta dias gera extinção sem mérito.

Se o credor abandonar a causa por mais de 30 dias e, devidamente intimado para dar prosseguimento em atos e diligências que lhe competiam, não suprir a falta em 48 horas, impõe-se a extinção do processo, de ofício, independente de provocação da parte adversa, por falta de interesse processual.

Julgada improcedente reclamação que alegava competência do STF para julgar habeas corpus.

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente Reclamação (RCL 1186) proposta pelo escrevente judicial Joel de Carvalho Moreira, que pretendia que a Corte se declarasse competente para julgar habeas corpus por ele proposto perante o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ-MS) em 1999.

União tem de custear exame no exterior para diagnosticar doença rara em menino de Niterói

Agravo. Assistência judiciária. Possibilidade de arcar com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários.

Agravo. Assistência judiciária.

Culpa recíproca em acidente de trabalho leva à responsabilização de empregador

Juiz não pode anular leilão após expedição da carta de arrematação

Secretário de SP usará a Lei para ter Febem no interior

Advogados pedem regras claras para a Polícia Federal

Comissão aprova prazo para prescrição de dívida com o IR

Juiz determina a anulação de duas multas registradas no mesmo horário

Mudança de turno não pode prejudicar trabalhador

Valor de ação rescisória deve ser calculado com base em seu proveito econômico

Revistar empregado não causa danos morais

Empresa tem título protestado e perde contrato de licitação, mas não obtém indenização

CEJ/CJF abre inscrições para Curso on-line de Língua Portuguesa II